1. Nosso compromisso
A Petros Digital Ltda. trata dados pessoais sob a Lei 13.709/2018 (LGPD). Esta página resume os pontos que a lei exige que estejam claros: sobre qual base legal tratamos cada dado, quais são os seus direitos e como exercê-los.
O detalhamento completo — quais dados, com quem compartilhamos e por quanto tempo — está na Política de privacidade.
2. Papéis
- Controladora dos dados dos nossos clientes e candidatos: Petros Digital Ltda.
- Operadora dos dados que o cliente insere sobre os públicos dele: a Petros Labs trata esses dados seguindo as instruções do cliente, que permanece controlador.
3. Bases legais
- Execução de contrato (art. 7º, V) — dados de cadastro, cobrança, produção e publicação de conteúdo.
- Consentimento (art. 7º, I) — comunicações de marketing e conexão das suas contas de rede social. Pode ser revogado a qualquer momento.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança da plataforma, prevenção a fraude e melhoria dos nossos modelos com dados anonimizados.
- Obrigação legal (art. 7º, II) — guarda fiscal de documentos e registros de cobrança.
4. Seus direitos
O artigo 18 da LGPD garante a você confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e oposição ao tratamento.
Para exercer qualquer um deles, escreva para leonardo@petrosdigital.com. Respondemos em até 15 dias; pedidos de exclusão são executados em até 30 dias.
5. Dados fora do Brasil
A produção de conteúdo por IA e o armazenamento de mídia envolvem operadores nos Estados Unidos e na União Europeia. Essas transferências estão descritas, com base legal e lista de operadores, na seção de transferência internacional da Política de privacidade.
6. Incidentes de segurança
Em caso de incidente com risco relevante aos titulares, comunicamos a ANPD e os titulares afetados, descrevendo os dados envolvidos, os riscos e as medidas tomadas, no prazo da regulamentação vigente.
7. Encarregado (DPO)
Encarregado de Proteção de Dados: leonardo@petrosdigital.com
Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.