1. Aceitação dos termos
Ao assinar qualquer plano da Petros Labs você concorda com estes Termos de uso. A continuidade do uso após alterações implica aceitação das novas condições.
2. Os serviços
A Petros Labs oferece uma plataforma SaaS de marketing digital com IA que inclui: geração automatizada de conteúdo, publicação nas redes sociais, acesso a marketplace de prestadores criativos e relatórios de desempenho.
Os serviços variam conforme o plano contratado: Essencial (R$ 697/mês), Essencial Pro (R$ 1.197/mês), Signature (R$ 1.797/mês) e Signature Pro (R$ 2.797/mês).
3. Cadastro e conta
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
4. Acesso antecipado (Early Access)
Durante o período de acesso antecipado, novas contratações acontecem apenas por convite. O convite é pessoal, vinculado ao e-mail que o recebeu e tem prazo para ser resgatado.
- A condição comercial anunciada no convite é a que será cobrada no checkout.
- Nos primeiros dias de conta, a liberação de conteúdos para produção é gradual — o restante do mês entra automaticamente depois da primeira aprovação.
- O convite não gera direito adquirido a preço futuro: encerrado o período promocional contratado, vale a tabela vigente, com aviso prévio.
5. Conteúdo e propriedade intelectual
- A Petros Labs retém propriedade sobre todos os conteúdos produzidos pela plataforma até o pagamento integral do ciclo correspondente.
- Após o pagamento, você recebe licença de uso perpétua, não exclusiva e irrevogável sobre os conteúdos produzidos.
- Você não pode revender, sublicenciar ou ceder os conteúdos a terceiros sem autorização expressa.
- A Petros Labs pode utilizar os conteúdos produzidos para portfólio, demonstração e treinamento de IA, com dados anonimizados.
- Você garante que os materiais fornecidos (fotos, vídeos, logos) não infringem direitos de terceiros.
6. Publicação nas redes sociais
Nenhum conteúdo é publicado sem sua aprovação prévia explícita. Ao conectar sua conta do Instagram ou Facebook, você autoriza o Petros OS a publicar conteúdos aprovados em seu nome via API oficial da Meta.
Você pode revogar essa autorização a qualquer momento. A Petros Labs não se responsabiliza por bloqueios ou restrições impostas pelas plataformas de redes sociais.
7. Pagamentos e faturamento
- Cobrança mensal antecipada em cartão de crédito.
- Processamento via Stripe, certificada PCI DSS nível 1. A Petros Labs não armazena número de cartão.
- Em caso de inadimplência: notificação em 3 dias úteis, bloqueio em 5 dias úteis, rescisão em 10 dias úteis.
- Multa moratória de 2% + juros de 1% ao mês + IPCA.
- Não há reembolso do ciclo corrente após a prestação do serviço.
8. Fidelidade e cancelamento
- Fidelidade mínima de 2 meses a partir da data de ativação.
- Cancelamento antes do prazo: multa de 50% das mensalidades remanescentes, com piso de 1 mensalidade.
- Após o período de fidelidade: cancelamento sem multa, com aviso de 30 dias.
- O período de bloqueio por inadimplência não suspende o prazo de fidelidade.
Solicitações de cancelamento: Configurações → Cancelar Plano, ou pelo e-mail leonardo@petrosdigital.com.
9. Add-ons e marketplace
- Add-ons audiovisuais têm fidelidade mínima de 1 ciclo cobrado.
- Serviços avulsos não têm reembolso após a execução iniciada.
- É proibida a contratação direta de prestadores conhecidos através da plataforma, sob pena de multa equivalente a 10 mensalidades do seu plano.
10. Limitação de responsabilidade
A Petros Labs não se responsabiliza por: resultados específicos de marketing ou vendas, disponibilidade e mudanças de algoritmos das redes sociais, danos indiretos ou lucros cessantes, e conteúdo de terceiros no marketplace.
11. Disponibilidade do serviço
Comprometemo-nos com uptime de 99,5% mensais. Manutenções programadas serão comunicadas com 48 horas de antecedência.
12. Modificações dos termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos com aviso prévio de 15 dias por e-mail. O uso continuado implica aceitação.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Recife — PE para dirimir quaisquer controvérsias.
14. Contato
Petros Digital Ltda. — Recife, PE. E-mail: leonardo@petrosdigital.com